Advogado de Direito Sanitário em Londrina, Arapongas e Cambé
O Direito Sanitário regula a atuação do Estado na proteção da saúde coletiva. Em Londrina, Arapongas e Cambé, defendemos clínicas, laboratórios e profissionais em processos administrativos e judiciais na área sanitária.
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O que você precisa saber
Autuações da Vigilância Sanitária
Multas, interdições e apreensões podem ser questionadas administrativa e judicialmente, especialmente quando há vícios formais ou desproporcionalidade da sanção.
Licenciamento sanitário
Estabelecimentos de saúde precisam de alvará sanitário, que envolve regras específicas de estrutura, RDCs da ANVISA e planos de gerenciamento de resíduos.
Anvisa e produtos para saúde
Registro, notificação e importação de dispositivos médicos, medicamentos e cosméticos seguem processos técnicos regulados pela ANVISA.
Publicidade em saúde
A publicidade de medicamentos, procedimentos e serviços é altamente regulada. Infrações podem gerar autuação e processo ético-disciplinar.
Assessoria contínua
Prestamos assessoria contínua a clínicas em Londrina, Arapongas e Cambé para atualização normativa e prevenção de autuações.
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