ÁREA DE ATUAÇÃO
DIREITO CIVIL
O Direito Civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de caráter privado ou público. O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial.
Este ramo do Direito reconhece cada pessoa como sendo sujeito de direito, independentemente das suas atividades peculiares. De uma forma geral, abrange o conjunto das normas previstas pelo Código Civil. No direito anglo-saxônico, é reconhecido enquanto Direito Civil o Direito Continental, (ou civil law) e o Direito Positivo, (que se opõe ao direito natural).
Como tal, o Direito Civil em Londrina compreende o direito das pessoas (na medida em que regula a capacidade jurídica destas), o direito das obrigações e contratos, o direito dos bens, o direito da família, o direito das sucessões e as normas de responsabilidade civil, por exemplo.
Para compreender o ramo do Direito Civil é conveniente ter, antes de mais, uma noção do direito natural, que é o conjunto dos princípios do justo e do injusto que se inspiram na natureza. Os Direitos Naturais, que são universais e inalienáveis, materializam-se através do direito positivo ou efetivo.
O Direito Positivo, por sua vez, pode dividir-se em Direito Público, e em Direito Privado. No seu sentido mais lato, o Direito Civil funciona como sinônimo de Direito Privado, uma vez que compreende as normas relativas ao Estado e a capacidade das pessoas.
O contrato é a mais comum e importante fonte de obrigação. Tem natureza jurídica de negócio jurídico bilateral ou plurilateral, uma vez que, seu aperfeiçoamento depende de duas ou mais manifestações de vontade.
Pode ser definido, pela doutrina, como o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Sempre, pois, que um negócio jurídico resultar de um mútuo consenso, de um encontro de duas vontades, estaremos diante de um contrato. Os contratos têm natureza jurídica de negócio jurídico bilateral.
Atuamos tanto extrajudicialmente no aconselhamento, acompanhamento e elaboração de contratos, como contenciosamente com ações de execução de contrato, anulação de contrato ou cláusula e demais demandas que envolvam a discussão de contratos.
VAINE PIZOLOTTO
A Vaine T. Pizolotto Marques, advogada, especialista em Direito Médico, pela Verbo Juridico/RS, tem formação em Direito Médico e da Saúde pelo Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde, Pós Graduanda Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Uniderp, Presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Subseção de Londrina/PR.
“Fico muito feliz quando consigo resolver uma situação. Sempre em busca da justiça. O Direito nada mais é que a própria justiça.” Vaine Pizolotto.
FALE COMIGO
Entre em contato agora mesmo, estou à disposição para eventuais dúvidas.
