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Direitos do Paciente em Londrina, Arapongas e Cambé

Todo paciente tem direitos assegurados pela Constituição Federal, pelo Sistema Único de Saúde e pelo Código de Defesa do Consumidor. Em Londrina, Arapongas e Cambé, atuamos na garantia desses direitos junto ao poder público, planos de saúde e prestadores.

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Direitos do Paciente em Londrina, Arapongas e Cambé - Vaine Pizolotto Advocacia

O que você precisa saber

Direito à informação

O paciente tem direito a receber informações claras sobre diagnóstico, prognóstico, tratamentos e riscos, em linguagem acessível.

Acesso a medicamentos e tratamentos

Quando o SUS ou o plano de saúde nega cobertura de medicamento ou procedimento necessário, é possível recorrer ao Judiciário com base em laudo médico circunstanciado.

Recusa e mudança de médico

O paciente pode recusar tratamento, solicitar segunda opinião ou trocar de profissional, respeitadas as regras do estabelecimento.

Prontuário e sigilo

O prontuário pertence ao paciente. Ele tem direito de acesso, cópia e correção, respeitado o sigilo profissional em relação a terceiros.

Atendimento humanizado

O paciente tem direito a acompanhante em situações específicas (parto, criança, idoso, PcD), a atendimento sem discriminação e a manifestação de vontade antecipada.

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