Responsabilidade Civil Médica em Londrina, Arapongas e Cambé
A responsabilidade civil médica trata das obrigações jurídicas do profissional da saúde diante de danos causados a pacientes por ação ou omissão. Em Londrina, Arapongas e Cambé, a Vaine Pizolotto Advocacia atua tanto na defesa do médico quanto na orientação de pacientes que buscam reparação.
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O que você precisa saber
O que é responsabilidade civil médica?
No Direito brasileiro, o médico responde de forma subjetiva pelos danos causados ao paciente, ou seja, é preciso comprovar dolo ou culpa (imprudência, imperícia ou negligência). Já a instituição de saúde pode ser responsabilizada objetivamente, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Como funciona a defesa técnica?
A defesa exige análise minuciosa do prontuário, laudos, termos de consentimento e da cronologia do atendimento. A atuação da advogada engloba a esfera cível, criminal e ético-disciplinar (CRM, CRO, CRBM).
Diferença entre obrigação de meio e de resultado
A obrigação médica, em regra, é de meio - o profissional se compromete a empregar todos os recursos disponíveis, não a garantir resultado. Em procedimentos estéticos, tribunais têm entendido, com frequência, como obrigação de resultado.
Provas e perícia médica
O laudo pericial é a peça central na maioria dos processos de responsabilidade civil médica. É indispensável a assistência técnica por perito da confiança e a produção de documentação clínica desde o início do atendimento.
Prazo para propor a ação
O prazo prescricional para ações de responsabilidade civil médica é, em regra, de 3 anos (Código Civil) ou 5 anos (Código de Defesa do Consumidor), conforme a natureza da relação.
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